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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:48
Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
A decisão se baseia no risco da atividade.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 14:54
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado
O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 17:14
Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 13:53
SindusCon-SP: 13º edição do Seminário Internacional BIM acontecerá em 29 de novembro
Tema será aplicações da metodologia BIM no setor da construção.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:04
Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES
As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 09:40
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 11:21
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 12:25
Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
Ele foi agredido com uma barra de ferro por um motorista terceirizado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 14:43
IAB realiza debate sobre os 20 anos da Lei de Lavagem de Dinheiro, na sexta-feira
O tema será debatido por vários criminalistas, entre os quais os juristas Juarez Tavares e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, membro da Comissão de Juristas para a reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:36
Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 14:12
Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:00
TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)
O sindicato havia descumprido decisões anteriores.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:50
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:50
Bancária que transportava valores sem segurança receberá indenização
A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:14
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 11:04
Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes de aeroporto
Eles tinham de executar tarefas durante o abastecimento das aeronaves.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:54
Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:17
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:26
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 10:58
Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar
Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade, por ter registrado ponto em dias em que não houve prestação de serviços.

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